Termos e Condições

Bem-vindo(a) à COMERCIAL IVAIPORÃ.

 

Agradecemos por usar os serviços do nosso site (“Serviços”).

 

Ao utilizar nossos Serviços você concorda com as diretrizes, regras e disposições do presente instrumento de Termos e Condições de Uso (“Termo”). Por favor, leia tudo cuidadosamente.

 

1.      POLÍTICAS DO SITE

1.1.    Os Serviços são fornecidos pela COMERCIAL IVAIPORàLTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 75.274.423/0001-07 (“COMERCIAL IVAIPORÔ), com sede na Av. Paraná, nº 1.340, na cidade de Ivaiporã/PR.

 

1.2.    Nos reservamos o direito de alterar o presente Termo e eventuais adicionais a qualquer tempo, sem aviso prévio, a nosso livre e exclusivo critério. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação do documento modificado no site comercialivaipora.com.br (“Site”).

 

1.2.1.   A continuidade na utilização de nossos Serviços após a entrada em vigor da versão revisada do Termo implicará, automaticamente, plena ciência e aceitação do USUÁRIO de todas as suas a entrada em vigor da versão revisada do Termo implicará, automaticamente, plena ciência e aceitação do USUÁRIO de todas as suas diretrizes, regras e disposições.

1.3.    Para fins de interpretação e aplicação das regras do presente Termo, considera-se USUÁRIO toda pessoa física ou jurídica que acessa o Site, realiza o cadastro, utiliza os Serviços e/ou efetua compra de produtos por meio do Site.

 

2.      COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

2.1.    Ao utilizar quaisquer dos nossos Serviços ou ao nos enviar e-mail(s), mensagem(s) de texto ou qualquer outro tipo de comunicação por meio de aparelho eletrônico, você estará se comunicando eletronicamente conosco, de forma que nos autoriza, expressamente, a lhe enviar comunicações eletrônicas.

 

2.1.1.   As comunicações eletrônicas serão consideradas válidas para todos os fins de direito e atenderão toda e qualquer exigência legal e/ou contratual de que tais comunicações sejam feitas de forma expressa e por escrito;

2.1.2.   Todas as comunicações eletrônicas serão consideradas recebidas pelo USUÁRIO após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas contado da disponibilização da mensagem em nosso Site ou do envio para o e-mail do USUÁRIO.

 

3.      ACESSO AOS SERVIÇOS

3.1.    O USUÁRIO pode visualizar o conteúdo da COMERCIAL IVAIPORÃ sem efetuar qualquer cadastro, no entanto, para a compra dos produtos, o cadastro é imprescindível.

3.2.    Para se cadastrar na COMERCIAL IVAIPORÃ o USUÁRIO, se pessoa física, deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos, ser residente no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (cadastro de pessoa física – CPF).

 

3.2.1.  As pessoas jurídicas deverão efetuar seus cadastros por meio de representante legal.

 

3.3.    COMERCIAL IVAIPORànão se responsabiliza, em hipótese alguma, pela utilização dos Serviços por terceiros por meio dos dados pessoais do USUÁRIO, independentemente do motivo. Caso o USUÁRIO tome conhecimento do uso não autorizado dos seus dados deverá entrar imediatamente em contato com o SAC (sac@comercialivaipora.com.br) da COMERCIAL IVAIPORÃ.

 

3.4.    A COMERCIAL IVAIPORÃ reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso do USUÁRIO aos Serviços caso o USUÁRIO viole qualquer regra ou disposição do presente Termo ou de qualquer outro termo ou contrato adicional celebrado com a COMERCIAL IVAIPORÃ.

 

3.5.    COMERCIAL IVAIPORàpoderá, a seu exclusivo critério, se recusar a oferecer os Serviços a qualquer USUÁRIO e, ainda, alterar os seus critérios de elegibilidade a qualquer tempo, sem aviso prévio.

 

3.6.    Na utilização dos nossos Serviços, o USUÁRIO deverá observar e respeitar integralmente as disposições do presente Termo, dos termos adicionais e da legislação vigente.

 

3.7.    O USUÁRIO continuará a ser única e exclusivamente responsável por todas as obrigações relacionadas ao seu cadastro, em especial, mas não se limitando a todas as atividades desempenhadas por meio do seu e-mail, nome e CPF, mesmo após o seu encerramento.

 

3.8.    As ofertas podem ser encontradas na página principal do Site e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do Site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

 

3.8.1.  O USUÁRIO deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o SAC (sac@comercialivaipora.com.br).

 

4.      COMPRA SEGURA

4.1.    Para efetuar a compra dos produtos disponibilizados em nosso Site, serão solicitados seus dados cadastrais, dados estes que o USUÁRIO concorda, desde já, em fornecer, uma vez que são essenciais para formalização da(s) compra(s).

 

4.2.    Para concluir a(s) compra(s), serão solicitadas informações financeiras de acordo com a forma de pagamento escolhida. Não se preocupe, as transmissões de dados para pagamento são seguras.

 

4.3.    No caso de pagamento com cartão de crédito, o USUÁRIO deverá informar o número do cartão, o código de segurança, a data de vencimento e a operadora. Para sua segurança, estas informações não serão mantidas em nosso banco de dados, sendo necessário informá-las todas as vezes que for realizar uma nova compra.

 

4.3.1.  O prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias úteis;

 

4.3.2.   As compras realizadas por meio de cartão de crédito estão sujeitas à autorização da operadora do cartão de crédito utilizado.

4.4.    No caso de pagamento por meio de boleto bancário, as compras ficarão sujeitas à compensação do pagamento, a qual leva, em média, até 03 (três) duas úteis para ocorrer.

 

4.5.    No caso de pagamento por meio de débito em conta, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até 02 (dois) dias corridos.

4.6.      Tendo em vista que o processamento dos meios de pagamento online e dos cartões de crédito são independentes, a COMERCIAL IVAIPORÃ não dá nenhuma garantia em relação aos pagamentos processados pela empresa responsável pelo processamento dos pagamentos, nem mesmo responde por eventuais falhas das operadoras dos cartões de crédito, instituições financeiras ou bancárias, gateway´s de pagamento e pelo risco inerente a qualquer compra em ambiente on-line, inclusive por eventuais crimes ocorridos em meio eletrônico.

 

4.7.      Todas as despesas com tarifas bancárias, taxas de processamento de pagamento, juros de cartão de crédito, entre outras, quando relacionadas à aquisição do(s) produto(s) pelo USUÁRIO, se houver, serão de encargo exclusivo do próprio USUÁRIO.

 

4.8.      Os dados informados pelo USUÁRIO deverão ser completos, corretos, verdadeiros e atualizados.

 

5.      POLÍTICA DOS PRODUTOS

 

5.1.      Os produtos adquiridos pelo site poderão ser retirados em uma das filiais da Comercial Ivaiporã Ltda., desde que o cliente opte pela modalidade click e retira.

 

5.2.      O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Excepcionalmente, algumas entregas de produtos podem ocorrer aos sábados.

 

5.2.1.  A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do USUÁRIO, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas;

 

5.2.2.  Serão realizadas até 03 (três) tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

 

5.2.2.1.  Se houver 03 (três) tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da COMERCIAL IVAIPORÃ.

 

5.2.3.  Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega;

 

5.2.4.  O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da COMERCIAL IVAIPORÃ envia, automaticamente, e-mails de alerta para o USUÁRIO;

 

5.3.      O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto escolhido.

 

5.4.    A COMERCIAL IVAIPORÃ não autoriza a transportadora a:

·    Entrar no domicílio;

·    Abrir a embalagem do produto;

·    Realizar instalação ou manutenção de produtos;

·    Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;

·    Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);

·    Realizar entrega a menor de idade ou a pessoa que não portar documento de identificação.

 

6.      SUBSTITUIÇÃO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

6.1.    Para realizar a substituição de produtos eventualmente danificados, entre em contato com o SAC (sac@comercialivaipora.com.br) da COMERCIAL IVAIPORÃ.

6.2.    Os produtos adquiridos por meio do nosso Site podem ser devolvidos no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento. A devolução deverá solicitada diretamente ao SAC (sac@comercialivaipora.com.br) da COMERCIAL IVAIPORÃ.

 

6.2.1.  Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à COMERCIAL IVAIPORÃ na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios;

 

6.2.2.  As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela COMERCIAL IVAIPORÃ. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a COMERCIAL IVAIPORÃ verificará se as condições supracitadas foram atendidas; em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra ou a troca do produto, a depender da preferência do USUÁRIO.

 

6.2.3.  Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do USUÁRIO realizado pela COMERCIAL IVAIPORÃ, é de responsabilidade da administradora do cartão.

 

6.2.3.1.  Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a COMERCIAL IVAIPORÃ, realiza o estorno do valor integral do produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

 

6.2.4.  Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra.

 

6.3.    A COMERCIAL IVAIPORÃ isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados nos dispositivos anteriores.

 

7.      ERROS E PAGAMENTOS NÃO AUTORIZADOS

7.1.    Caso ocorra um erro ou pagamento não autorizado, pedimos que entre imediatamente em contato com o SAC (sac@comercialivaipora.com.br) da COMERCIAL IVAIPORÃ, para que possamos auxiliá-lo a solucionar o problema.

 

8.      REGRAS APLICÁVEIS ÀS PROMOÇÕES COMERCIAIS

8.1.    Todas as regras e condições relacionadas às promoções comerciais realizadas pela COMERCIAL IVAIPORÃ seguirão orientações da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria - SECAP, do Sistema de Controle de Promoção Comercial – SCPC, demais órgãos competentes e legislação vigente, de acordo com as suas respectivas autorizações, e serão devidamente informadas e divulgadas junto de cada uma das promoções no Site da COMERCIAL IVAIPORÃ.

 

9.      LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA COMERCIAL IVAIPORÃ

9.1.    A COMERCIAL IVAIPORÃ não se responsabiliza por fatores externos, fora do seu alcance, como mau uso de seus Serviços, problemas de conexão por parte de operadores ou USUÁRIOS que causem qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, ou, ainda, a falha do sistema.

 

9.2.    Dada a impossibilidade de garantia de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação e informática durante os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, a COMERCIAL IVAIPORÃ não garante, de nenhuma forma, a prestação dos Serviços de forma ininterrupta e isenta de erros ou indisponibilidades, motivo pelo qual também não se responsabiliza por eventuais falhas no processamento de pagamentos em razão de eventual indisponibilidade temporária dos Serviços.

 

9.2.1.   De igual forma, a COMERCIAL IVAIPORÃ não garante que os Serviços serão seguros ou disponíveis em qualquer hora ou local, que os defeitos ou erros serão corrigidos, o conteúdo ou sistema disponível por meio dos Serviços está livre de vírus ou de outros elementos nocivos e, ainda, que a utilização dos Serviços atenderá suas necessidades; o USUÁRIO é o único e exclusivamente responsável pela utilização dos Serviços, por sua própria conta e risco.

 

9.3.    A COMERCIAL IVAIPORÃ não se responsabiliza por eventuais danos, punitivos, incidentais, especiais ou emergentes, direta ou indiretamente causados aos dispositivos eletrônicos do USUÁRIO, incluindo, sem limitação, os dados por perda de uso, dados ou lucros, decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao uso ou desempenho do sistema da COMERCIAL IVAIPORÃ.

 

9.4.    A COMERCIAL IVAIPORÃ pode encaminhar o USUÁRIO para Sites que contenham informação que podem ser consideradas ofensivas ou inapropriadas. A COMERCIAL IVAIPORÃ não faz nenhuma representação relativa a qualquer conteúdo contido ou acessado por meio de nosso Site e, por isso, não será responsável pela exatidão, cumprimento de direitos autorais, legalidade ou decência do material contido ou acessado por meio do nosso Site, sistema ou Serviços, que não seja de nossa autoria declarada.

 

9.4.1.   A COMERCIAL IVAIPORÃ não se responsabiliza por qualquer conteúdo de cunho racista, sexista, antissemita, homofóbico ou que envolva, direta ou indiretamente, expressões preconceituosas que possam dar azo a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação, eventualmente encontrado em ambiente virtual diverso do nosso Site.

 

10.  DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que o leu e compreendeu integralmente, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à COMERCIAL IVAIPORÃ em relação ao seu teor, por meio do SAC (sac@comercialivaipora.com.br).

10.2. Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que aceita a modalidade de contratação eletrônica.

 

10.3. Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO declara para todos os fins de direito que no caso de disputa, judicial ou extrajudicial, com um ou mais USUÁRIOS, ele isenta expressamente a COMERCIAL IVAIPORÃ e qualquer outra pessoa física ou jurídica a ela relacionada de toda e qualquer reclamação, demanda, dano ou prejuízo, de qualquer tipo ou natureza, que resulte ou esteja ligado de alguma forma à referida disputa.

 

10.4. Ao aceitar o presente Termo o USUÁRIO declara para todos os fins de direito que caso a COMERCIAL IVAIPORÃ ou qualquer pessoa física ou jurídica a ela relacionada venha a ser demandada, judicial ou extrajudicialmente, em razão de fatos relacionados à prática de atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes por parte do USUÁRIO ou, ainda, em razão do descumprimento de quaisquer das regras ou condições descritas neste Termo ou na Política de Privacidade e Proteção de Dados, o USUÁRIO se compromete a assumir o polo passivo da demanda, com exclusão da COMERCIAL IVAIPORÃ, devendo arcar integral e exclusivamente com todas as custas judiciais, despesas em geral (inclusive multas e indenizações) e honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) relacionados à demanda, inclusive caso a exclusão da COMERCIAL IVAIPORÃ do polo passivo não seja possível.

 

10.4.1.    A COMERCIAL IVAIPORÃ terá o direito de regresso quanto a eventuais condenações administrativas ou judiciais que lhe forem impostas, em qualquer âmbito do direito, que decorram do presente Termo por culpa do USUÁRIO.

 

10.5. O presente Termo e a Política de Privacidade e Proteção de Dados podem ser alterados pela COMERCIAL IVAIPORÃ a qualquer tempo, a seu livre e exclusivo critério, passando a vigorar com a nova redação a partir da publicação em nosso Site.

10.5.1.    A COMERCIAL IVAIPORÃ se reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar quaisquer dos Serviços, produtos, produtos ou utilidades disponibilizadas em nosso Site ou sistema, a qualquer tempo, a seu livre e exclusivo critério.

10.6. O não exercício de qualquer direito ou faculdade estabelecidos no presente Contrato constituirá ato de mera liberalidade, não inovando ou criando direitos e precedentes a serem invocados por qualquer das Partes.

10.7. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada total ou parcialmente inválida, ilegal ou inexequível, todas as outras disposições ou a parte remanescente de tal disposição permanecerão válidas, legais e exequíveis.

 

11.  VIGÊNCIA E RESCISÃO

11.1.   Este Termo é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO.

 

11.2.   O presente Termo poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, a exclusivo critério da COMERCIAL IVAIPORÃ.

 

11.2.1.    A COMERCIAL IVAIPORÃ também poderá rescindir o presente Termo, nos seguintes casos: (i) descumprimento de quaisquer das regras e condições do presente Termo ou da Política de Privacidade e Proteção de Dados por parte do USUÁRIO; e, (ii) caso o USUÁRIO comprometa ou de qualquer forma prejudique a imagem, o nome ou a reputação da COMERCIAL IVAIPORÃ ou de qualquer pessoa física ou jurídica a ela relacionada, a qualquer tempo.

 

11.3.   A rescisão do presente Termo, por qualquer motivo, não prejudicará o direito da COMERCIAL IVAIPORÃ de haver quantias porventura devidas a ela, nem de haver indenização por eventuais prejuízos sofridos.

 

11.4.   Em qualquer hipótese de rescisão, o USUÁRIO concorda, desde já, que seu cadastro será excluído, não podendo realizar novas transações em nosso Site.

 

12.  FORO

12.1.   No caso de qualquer conflito decorrente do presente Termo, prevalecerão sempre as regras e condições ora estabelecidas, que são regidas e interpretadas de acordo com legislação vigente, elegendo as Partes o foro da comarca de Ivaiporã, Estado do Paraná, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia que porventura venha a surgir, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.